Teixeira-PB: População elege novos membros do Conselho Tutelar

por Thadeu Filmagens

Aconteceu neste domingo em todo o País a eleição para escolha de novos membros do Conselho Tutelar.

Em Teixeira, cidade localizada no sertão do Estado da Paraíba, um grande número de pessoas compareceu às urnas e podia votar em até 5 candidatos, totalizando mais de 4.000 votos, somados votos dos 24 candidatos, brancos e nulos.

O mandato dos conselheiros eleitos será de 4 anos.

Os cinco conselheiros tutelares eleitos foram:

Dudu, com 1.165 votos, Mércio, com 942 votos, Bebé, com 767 votos, Bethânia, com 648 votos, e Yago Lucena, com 605 votos.

Dos cinco conselheiros de Teixeira, apenas Bethânia se reelegeu.

A votação e apuração aconteceram na Escola Municipal José Elias de Amorim.

CONSELHO TUTELAR - Objetivo:

O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, mas zela fazendo não o que quer, mas sim, o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão).

Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita.

O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente.

Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário.

O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.