Com a contagem dos votos do candidato Dr. Marinho, a lista dos 36 deputados eleitos poderia ser alterada; coligação alega que com mais 138 votos ganharia mais um deputado
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| Tribunal Superior Eleitoral |
Agora, apenas a recontagem dos votos do candidato Raoni Mendes (PDT) pode modificar a lista dos 36 eleitos para Assembleia Legislativa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso do candidato Dr. Marinho (PRB), ex-prefeito de Juazeirinho e, com isso, não alterou o quociente eleitoral. Marinho, segundo o seu partido, obteve 8.806 votos.
Pelos cálculos da coligação ‘A Vontade do Povo 3’ (PT do B, SD, PPS, PTN, PMN, PSDC, PRB), bastariam mais 138 votos para eleger um deputado eleito, que seria Ermano Santos (PTN). O presidente estadual do PRB. Deputado reeleito Jutay Menezes, disse que a candidatura de Dr. Marinho tinha sido barrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por falta de uma certidão que comprovaria a aprovação de suas contas pela Câmara Municipal de Santo André.
O ex-prefeito teve a candidatura barrada pelo TRE a pedido do Ministério Público Eleitoral, em razão de ter sido condenado por órgão colegiado pela prática de crime contra a administração pública e patrimônio público, estando, portanto, inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
A certidão, contudo, só tornaria elegível o Dr. Marinho em novembro. Ao analisar o caso, a ministra Thereza de Assis Moura observou que de acordo com a jurisprudência do TSE, as alterações fáticas ou jurídicas aptas a afastar a inelegibilidade, só podem ser reconhecidas até a data da eleição. "E a suposta alteração reivindicada pelo recorrente só ocorrerá em novembro, portanto, sem entrar na questão de sua utilidade ou não, não tem efeito neste processo porque o pleito já ocorreu no dia 05 de outubro", disse.
O PRB ainda recorrerá da decisão. No caso de Raoni Mendes, há uma expectativa da validação dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que não ocorreu até agora. Uma alteração na Assembleia, nesse caso, faria com que o deputado Hervázio Bezerra (PSB) se tornasse titular do mandato na próxima legislatura.
Fonte: Portal Correio
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