Juristas Teixeirenses participam de evento internacional sobre Alternativas Penais e Execução Penal dias 24 a 26/7

 

Fonte: Keila Maressa

Assessoria de Comunicação

Os Juristas teixeirenses Dr. Adeildo Nunes e Dr. José Alfredo de Lira Fragoso, participam do I Encontro de Nacional de Alternativas Penais (24 de julho) e do XI Encontro Nacional de Execução Penal no período de 24 a 26 de julho.

Os dois grandes eventos de Direito Penal serão realizados no auditório Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Os dois encontros ocorrerão sequencialmente.

 As duas ações serão espaços de reflexões, colaborações e ações, com objetivo estimular mudanças significativas e progressistas no sistema de Justiça Criminal Brasileiro.

Estão participando do Evento os palestrantes do cenário nacional e até internacional, considerados sumidade no assunto que serão abordados. Dentre eles, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi. Ele também é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas e vai falar sobre “Atenção à pessoa egressa (multa, direito de voto, documentos etc)”. Também estará presente o professor doutor titular da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), Carlo Eduardo Adriano Japiassú, destaque nacional nos temas que dão nome aos dois eventos.

Em nível internacional está assegurada a presença do jurista Jean-Paul Céré. Ele também é professor na Universidade de Pau (na França) e presidente honorário da Associação Francesa de Direito Penal e irá discorrer sobre Controle de Execução. Também está confirmada a professora da Universidade de Coimbra Anabela Miranda Rodrigues, que irá apresentar o tema “Esvaziai as prisões – um slogan esquecido?”.

Ainda dentre os assuntos que serão discutidos durante os eventos, estão: Dimensão e Alcance das Alternativas Penais; Efetivação das Alternativas Penais; Regimes Prisionais; LEP e Direito Internacional dos Direitos Humanos; Controle de Execução; Disciplina, Isolamento, RDD e Sistema Penitenciário Federal; Direitos (Grupo Vulneráveis e Direitos Sociais); LEP e Encarceramento e Conferência de Encarceramento.

Os eventos celebram os 40 anos da Lei de Execuções Penais no Brasil. Nesse sentido, haverá ainda três homenagens a grandes personalidades brasileiras que contribuíram e ainda contribuem para a evolução do sistema de justiça criminal brasileiro. São eles: a juíza aposentada no Rio Grande do Sul, Vera Müller; o jurista e professor aposentado Miguel Reale Júnior; e ainda o ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel.

De acordo com o organizador do evento, juiz e diretor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, é crucial que, no atual momento, seja promovido diálogos sobre medidas alternativas à prisão. “A superlotação carcerária, a reincidência criminal e a desigualdade no acesso à justiça são questões que demandam atenção urgente. Autores contemporâneos têm argumentado de forma persuasiva sobre a necessidade de repensar o paradigma punitivo e adotar abordagens mais humanizadas e eficazes.”

O magistrado aponta ainda que por meio destes eventos, “busca-se não apenas conscientizar sobre os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro, mas também explorar soluções baseadas em evidências e princípios de justiça social. As medidas alternativas à prisão, como a aplicação de penas alternativas, a justiça restaurativa, programas de reabilitação e a assistência jurídica ampliada, têm o potencial de reduzir a reincidência, promover a reintegração dos indivíduos na sociedade e garantir uma abordagem mais humanizada e eficaz à justiça criminal.”

 O I Encontro de Nacional de Alternativas Penais e XI Encontro Nacional de Execução Penal é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal, com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). São parceiros a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Direito da UFMT. Estão à frente do projeto além do juiz Geraldo Fidelis, a professora da UFMT, Vladia Maria de Moura Soares e o professor da UERJ Carlos Japiassú.