Fonte:
Keila Maressa
Assessoria
de Comunicação
Os Juristas teixeirenses Dr. Adeildo Nunes e Dr. José Alfredo de Lira Fragoso,
participam do I Encontro de Nacional de
Alternativas Penais (24 de julho) e do XI
Encontro Nacional de Execução Penal no período de 24 a 26 de julho.
Os
dois grandes eventos de Direito Penal serão realizados no auditório Gervásio
Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Os
dois encontros ocorrerão sequencialmente.
As
duas ações serão espaços de reflexões, colaborações e ações, com objetivo
estimular mudanças significativas e progressistas no sistema de Justiça Criminal
Brasileiro.
Estão
participando do Evento os palestrantes do cenário nacional e até
internacional, considerados sumidade no assunto que serão abordados. Dentre
eles, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e juiz auxiliar do
Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi. Ele também é
coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas e vai falar sobre “Atenção à
pessoa egressa (multa, direito de voto, documentos etc)”. Também estará
presente o professor doutor titular da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ),
Carlo Eduardo Adriano Japiassú, destaque nacional nos temas que dão nome aos
dois eventos.
Em
nível internacional está assegurada a presença do jurista Jean-Paul Céré. Ele
também é professor na Universidade de Pau (na França) e presidente honorário da
Associação Francesa de Direito Penal e irá discorrer sobre Controle de
Execução. Também está confirmada a professora da Universidade de Coimbra
Anabela Miranda Rodrigues, que irá apresentar o tema “Esvaziai as prisões – um
slogan esquecido?”.
Ainda
dentre os assuntos que serão discutidos durante os eventos, estão: Dimensão e
Alcance das Alternativas Penais; Efetivação das Alternativas Penais; Regimes
Prisionais; LEP e Direito Internacional dos Direitos Humanos; Controle de
Execução; Disciplina, Isolamento, RDD e Sistema Penitenciário Federal; Direitos
(Grupo Vulneráveis e Direitos Sociais); LEP e Encarceramento e Conferência de
Encarceramento.
Os
eventos celebram os 40 anos da Lei de Execuções Penais no Brasil. Nesse
sentido, haverá ainda três homenagens a grandes personalidades brasileiras que
contribuíram e ainda contribuem para a evolução do sistema de justiça criminal
brasileiro. São eles: a juíza aposentada no Rio Grande do Sul, Vera Müller; o
jurista e professor aposentado Miguel Reale Júnior; e ainda o ex-ministro da
Justiça Ibrahim Abi-Ackel.
De
acordo com o organizador do evento, juiz e diretor do Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, é crucial
que, no atual momento, seja promovido diálogos sobre medidas alternativas à
prisão. “A superlotação carcerária, a reincidência criminal e a desigualdade no
acesso à justiça são questões que demandam atenção urgente. Autores
contemporâneos têm argumentado de forma persuasiva sobre a necessidade de
repensar o paradigma punitivo e adotar abordagens mais humanizadas e eficazes.”
O
magistrado aponta ainda que por meio destes eventos, “busca-se não apenas
conscientizar sobre os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro, mas
também explorar soluções baseadas em evidências e princípios de justiça social.
As medidas alternativas à prisão, como a aplicação de penas alternativas, a
justiça restaurativa, programas de reabilitação e a assistência jurídica
ampliada, têm o potencial de reduzir a reincidência, promover a reintegração
dos indivíduos na sociedade e garantir uma abordagem mais humanizada e eficaz à
justiça criminal.”
O I Encontro de Nacional de
Alternativas Penais e XI Encontro Nacional de Execução Penal é uma realização
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) e do Instituto Brasileiro de
Execução Penal, com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
(Esmagis-MT). São parceiros a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da
Faculdade de Direito da UFMT. Estão à frente do projeto além do juiz Geraldo
Fidelis, a professora da UFMT, Vladia Maria de Moura Soares e o professor da
UERJ Carlos Japiassú.
