Recursos para Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc serão liberados em 2023 e 2024

 Objetivo das regulamentações é reduzir os efeitos econômicos causados pela pandemia no setor cultural; repasse de verba era esperado para acontecer em 2022 

Paulo Gustavo tinha 42 anos e morreu por complicações da Covid-19
Reprodução/Facebook/Paulo Gustavo

Fonte: *Sob supervisão de Gabrielle Varela, da CNN

Uma nova Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29) viabiliza a liberação de recursos emergenciais ao setor cultural devido ao impacto econômico da pandemia. Contudo, a MP adia o pagamento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que tratam de incentivos à cultura.

A expectativa era que as verbas fossem disponibilizadas neste ano, pois o texto da lei previa que estes repasses acontecessem em até 90 dias após a sua publicação. Porém, a regulamentação do governo prevê a verba para 2023 das Leis Perse e Paulo Gustavo, enquanto a Lei Aldir Blanc será paga a partir de 2024, parcelada até 2028.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, mas a decisão foi derrubada pelo Congresso em julho.

O repasse das verbas será destinado aos estados, municípios e ao Distrito Federal. A medida autoriza a União a destinar até R$ 3,862 bilhões para o setor, como previsto na Lei Paulo Gustavo.

Já a Lei Aldir Blanc autoriza destinação para os estados e municípios no valor de no máximo R$ 3 bilhões por ano.

A MP também prevê o auxílio aos beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O desembolso está programado para os anos de 2024 até 2028, no valor máximo de R$ 2,5 bilhões. Serão favorecidos apenas os empresários que tiveram redução superior a 50% no faturamento durante a pandemia.

A proposta permite também que os auxílios financeiros criados pelo Congresso Nacional sejam cumpridos dentro do planejamento.