Patos-PB: Ex-prefeito Dinaldo Wanderley é absolvido por unanimidade de uma apelação promovida pelo município.

Dinaldo Wanderley - Foto: Internet

Fonte: Dinaldinho via Facebook

A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça por unanimidade, absolveu nesta terça-feira (10) o ex-prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley de uma apelação em Ação de Improbidade Administrativa promovida pelo Município de Patos. 

O ex-gestor era acusado pela pratica de atos atentatórios á Administração Pública, na modalidade carta convite, favorecendo a empresa HARPAN LTDA.

No recurso apresentado, a defesa apresentou os seguintes argumentos: a prestação de Contas da sua gestão, exercício de 2004, foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado e a Licitação questionada foi considerada regular; além de fragilidade da alegação, pois inexiste prova de fraude e subpreço na contratação da empresa que cumpriu o contrato.

A Câmara Cível deu provimento ao recurso de apelação, promovida pelos advogados Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson, José Marcilio e Bruno Lopes de Araújo, os quais argumentaram que “o ônus da prova cabe ao autor da denúncia, que tem o dever de provar em juízo e que não pode haver a presunção de existência dos fatos, que é uma obrigação de quem os alegou demonstrar a sua veracidade”.