Pedido é decorrente de série de descumprimentos judiciais promovidos pela gestão.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou, nesta quarta-feira (7), ao Fórum Miguel Sátiro, o pedido de afastamento da prefeita do município de Patos, Francisca Motta (PMDB). A decisão assinada só terá validade caso a gestora continue a descumprir decisões judiciais em desfavor da administração municipal.
Uma dessas decisões seria em relação à falta de nomeação dos aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Patos. Segundo o MPPB, os vários pedidos de nomeação vêm sendo ignorados pela prefeita Francisca Motta, mesmo diante de liminares e decisões recorrentes.
“Essa decisão é uma decisão antiga, eu já tinha falado anteriormente a imprensa. É uma decisão que transitou em julgado em 2013, e ela vem se protelando há muito tempo, mostrando a desídia da gestão em não cumprir decisão judicial”, disse o promotor de Justiça, Túlio César.
De acordo com o promotor, o pedido se baseia no Código de Processo Civil (CPC) no seu artigo 461 paragrafo 5ª que prevê que o juiz tem todo o pode de se fazer cumprir de forma coercitiva uma decisão dele. “Há doutrinadores e jurisprudência que dizem que até há casos de determinar prisão. Nós como uma forma congênita, já que essa decisão está sendo arrastada há mais de dois anos, a gente pediu de forma enérgica, se o juiz acatar, o afastamento da prefeita para o cumprimento da decisão judicial”, relatou.
O procurador do município de Patos, Walber Mota, relatou a imprensa local que só irá se posicionar sobre o caso quando for notificado da decisão judicial.
Fonte Do WSCOM
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