A decisão do STF determinou que os réus
poderão cumprir apenas as penas relacionadas aos crimes em que não há
mais possibilidade de questionamento. O ex-ministro chefe da Casa Civil
José Dirceu, por exemplo, foi condenado pelos crimes de formação de
quadrilha e corrupção ativa. O primeiro ele questiona por meio dos
embargos infringentes, o segundo não. Dirceu, assim, começará a cumprir
sua pena somente pelos 7 anos e 11 meses relacionados ao crime de
corrupção ativa.
Mas
houve réus que mesmo sem direito aos embargos infringentes ingressaram
com esse recurso, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem
de dinheiro e corrupção passiva. Teoricamente ele não teria direito ao
recurso, mas usou fez uso desse instrumento. Assim, após a decisão de
quarta-feira, Neto não irá para a prisão justamente por ter questionado a
sua condenação nos dois crimes.
Os réus devem primeiramente ser abrigados em unidades da Polícia
Federal (PF) e depois encaminhados para o Distrito Federal: no Centro de
Prisão Provisória (CPP), em Brasília, ou na Penitenciária da
Papuda. Somente após uma autorização de Barbosa é que eles serão
alojados em unidades prisionais de seus respectivos Estados
A decisão do STF determinou que os réus
poderão cumprir apenas as penas relacionadas aos crimes em que não há
mais possibilidade de questionamento. O ex-ministro chefe da Casa Civil
José Dirceu, por exemplo, foi condenado pelos crimes de formação de
quadrilha e corrupção ativa. O primeiro ele questiona por meio dos
embargos infringentes, o segundo não. Dirceu, assim, começará a cumprir
sua pena somente pelos 7 anos e 11 meses relacionados ao crime de
corrupção ativa.
Mas
houve réus que mesmo sem direito aos embargos infringentes ingressaram
com esse recurso, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem
de dinheiro e corrupção passiva. Teoricamente ele não teria direito ao
recurso, mas usou fez uso desse instrumento. Assim, após a decisão de
quarta-feira, Neto não irá para a prisão justamente por ter questionado a
sua condenação nos dois crimes.
Os réus devem primeiramente ser abrigados em unidades da Polícia
Federal (PF) e depois encaminhados para o Distrito Federal: no Centro de
Prisão Provisória (CPP), em Brasília, ou na Penitenciária da
Papuda. Somente após uma autorização de Barbosa é que eles serão
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