Por Thadeu Filmagens
informações colhidas via internet
informações colhidas via internet
De acordo com o IBGE, em 2016 a população real do município de Teixeira, cidade localizada no sertão da Paraíba é de 15.085 (quinze mil e oitenta e cinco) habitantes, o que de acordo com a Constituição Federal no seu art. 29 daria o direito a composição da Câmara de Vereadores com 11 (onze) vagas, o que não aconteceu nas últimas eleições de 02 de outubro de 2016.
Por este motivo o administrador do blog pergunta: Descuido, falta de atenção ou falta de
interesse?
ENTENDA O CASO
O número de vereadores de uma cidade está relacionado
com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é
definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29
da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a
quantidade de habitantes do município.
Qual é a regra?
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda
nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores
conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a
quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o
rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode
ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas
9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de
suportar mais de 9 vereadores.
Os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016
para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em
que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus
candidatos.
Veja tabela com o número
máximo de vereadores por número de habitantes.
Nº DE VEREADORES
|
HABITANTES POR MUNICÍPIO
|
09
|
até 15 mil
|
11
|
mais de 15 mil até 30 mil
|
13
|
mais de 30 mil até 50 mil
|
15
|
mais de 50 mil até 80 mil
|
17
|
mais de 80 mil até 120 mil
|
19
|
mais de 120 mil até 160 mil
|
21
|
mais de 160 mil até 300 mil
|
23
|
mais de 300 mil até 450 mil
|
25
|
mais de 450 mil até 600 mil
|
27
|
mais de 600 mil até 750 mil
|
29
|
mais de 750 mil até 900 mil
|
31
|
mais de 900 mil até 1,050 milhão
|
33
|
mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
|
35
|
mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
|
37
|
mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
|
39
|
mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
|
41
|
mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
|
43
|
mais de 2,4 milhões até 3 milhões
|
45
|
mais de 3 milhões até 4 milhões
|
47
|
mais de 4 milhões até 5 milhões
|
49
|
mais de 5 milhões até 6 milhões
|
51
|
mais de 6 milhões até 7 milhões
|
53
|
mais de 7 milhões até 8 milhões
|
55
|
mais de 8 milhões
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário